Concurso PGM Araguaína TO: inscrições encerradas; provas em agosto

Informações Gerais sobre o Concurso

O concurso PGM Araguaína oferece uma oportunidade para aqueles que buscam cargos na área jurídica em Tocantins. Este certame disponibiliza uma vaga imediata e outras três para cadastro reserva para a posição de Procurador Municipal. O salário inicial será de R$ 16,4 mil mensais.

Situação Atual do Concurso PGM

Atualmente, as inscrições para o concurso estão encerradas. O edital número 003/2026 está publicado e a coordenação do concurso ficou a cargo do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). Vale lembrar que o concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual intervalo, a contar a partir da homologação dos resultados. As provas objetivas estão agendadas para o dia 22 de agosto de 2026.

Cronograma Importante

É fundamental ficar atento às datas essenciais estabelecidas no edital:

• Publicação do Edital PGM Araguaína: 28/05/2026
• Período de Inscrições: 28/05 a 20/07/2026
• Último dia para pagamento da taxa de inscrição: 21/07/2026
• Divulgação dos locais de prova: 14/08/2026
• Data da Prova Objetiva: 22/08/2026
• Resultado Definitivo da Prova Objetiva: 07/10/2026
• Resultado Definitivo da Prova Discursiva: 30/11/2026
• Convocação para Prova de Títulos: 01/12/2026
• Resultado Final do Concurso: 05/03/2027

Cargos e Vagas Disponíveis

Uma vaga imediata está destinada ao cargo de Procurador Municipal. Além disso, há a possibilidade de preenchimento de três vagas em cadastro reserva que poderão ser utilizadas conforme a demanda administrativa durante o tempo de validade do concurso.

Requisitos para Candidatos

As exigências para os candidatos ao cargo incluem:

• Diploma de graduação em Direito emitido por instituição reconhecida pelo MEC.
• Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Experiência mínima de três anos em prática forense.
• Estar em dia com os direitos políticos e regular no serviço militar para candidatos do sexo masculino.
• Ter boa conduta social e profissional, sem antecedentes criminais que podem ser considerados incompatíveis.

Benefícios e Salário

O cargo de Procurador Municipal inclui:

• Salário-base: R$ 16.458,70
• Carga Horária: 40 horas semanais
• Regime de Previdência: A posição está sujeita ao regime próprio de previdência do município de Araguaína-TO.

Como Realizar a Inscrição

As inscrições para o concurso devem ser feitas exclusivamente no site do IDIB:

• Período das Inscrições: Das 18h00 do dia 28 de maio até as 23h59 do dia 06 de julho de 2026
• Taxa de Inscrição: R$ 180,00
• Isenção: Candidatos que fazem parte do CadÚnico ou que possuem baixa renda tiveram a oportunidade de solicitar isenção entre 29 e 30 de maio de 2026.
• Formas de Pagamento: Aceita-se pagamento via boleto, PIX ou cartão de crédito com opção de parcelamento.

Etapas do Processo Seletivo

O concurso será dividido em quatro etapas principais:

1. Prova Objetiva: Eliminatória e classificatória, com 70 questões de múltipla escolha.
2. Prova Discursiva (Peça Processual): Também de caráter eliminatório, envolvendo elaboração de uma peça jurídica.
3. Avaliação de Títulos: Esta fase é somente classificatória.
4. Avaliação Profissiográfica: Com caráter eliminatório, visa avaliar as habilidades e atitudes dos candidatos.

Detalhes das Provas

Prova Objetiva (Eliminatória e Classificatória)

A Prova Objetiva está programada para o dia 22 de agosto de 2026, com duração de 5 horas (conciliando das 8h às 13h).

• Estrutura da Prova: Consiste em 70 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas, sendo apenas uma correta.
• Critérios de Avaliação: Cada questão é pontuada em 1,0 ponto, totalizando 70 pontos. A pontuação mínima para classificação é de 50%, sem zerar em nenhuma disciplina.
• Disciplinas Avaliadas:
  • Direito Constitucional (10 questões)
  • Direito Administrativo (10 questões)
  • Direito Processual Civil (10 questões)
  • Direito Ambiental (5 questões)
  • Direito Tributário (5 questões)
  • Direito Civil (5 questões)
  • Direito Urbanístico (5 questões)
  • Direito Financeiro (5 questões)
  • Direito do Trabalho (5 questões)
  • Direito Processual do Trabalho (5 questões)
  • Direito Previdenciário (5 questões)

Prova Discursiva – Peça Processual (Eliminatória e Classificatória)

Esta etapa avalia a prática jurídica voltada a direito público municipal.

• Conteúdo: Consiste na elaboração de uma peça jurídica baseada em conteúdo programático que abrange principalmente Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, assim como Processual Civil.
• Extensão: O texto deve conter entre 30 e 150 linhas.
• Critérios de Correção: As peças de apenas os 12 candidatos classificados na Prova Objetiva serão corrigidas, com nota máxima de 30 pontos e mínimo de 15 pontos para aprovação.

Avaliação de Títulos (Classificatória)

Os candidatos que forem aprovados na fase discursiva devem apresentar seus títulos, que podem agregar pontos à nota final:

• Doutorado: 4,0 pontos (máximo de 1 título).
• Mestrado: 3,0 pontos (máximo de 1 título).
• Especialização (mínimo de 360h): 1,0 ponto por título (máximo de 2,0 pontos).
• Experiência Profissional: 0,25 ponto por ano de atuação em advocacia ou cargo de bacharel em Direito (máximo de 1,0 ponto).

Avaliação Profissiográfica (Eliminatória)

A última etapa procura identificar se o candidato possui habilidades compatíveis com o cargo de Procurador:

• Resultados: Os candidatos serão avaliados como “aptos” ou “inaptos”. Aqueles considerados inaptos serão eliminados do processo.
• Métodos de Avaliação: Inclui testes psicológicos, dinâmicas em grupo e provas situacionais coordenadas por psicólogos.
• Competências Avaliadas: Comunicação verbal, ética profissional, foco em resultados e organização.

Preparação para o Concurso

Para aqueles que desejam se preparar da melhor forma para o concurso da PGM Araguaína, o curso de preparatório para Procuradorias do Magistrar é uma excelente opção. O curso foi concebido para oferecer um guia de estudos organizado, eficiente e que aborda o que realmente é exigido nas provas. Em seis meses, os alunos abordam os principais tópicos da carreira com metodologia estruturada.

No Marco 180 – Procuradorias, são disponibilizados:

• 180 Resumos Águia com os temas mais frequentes em concursos de Procuradorias.
• Mapas de Lei Seca com referência aos dispositivos mais relevantes em provas.
• 12 Simulados completos com 100 questões comentadas.
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